E-mail comercial

O que significa

A CAN-SPAM cobre as mensagens comerciais de correio eletrônico, cuja finalidade principal é o anúncio ou a promoção comercial de um produto ou serviço. Quando uma mensagem mistura conteúdo comercial e transacional, a FTC a trata como comercial se a linha de assunto levar o destinatário a pensar assim, ou se a parte transacional não vier primeiro.

A CASL do Canadá usa o termo mensagem eletrônica comercial (CEM), que abrange mensagens que incentivam a participação em uma atividade comercial, e exige consentimento, identificação do remetente e um mecanismo de descadastro em cada uma.

As regras de ePrivacy da UE falam em correio eletrônico para marketing direto. Os rótulos mudam, mas em cada lei é a finalidade da mensagem, e não a ferramenta que a enviou, que decide se as regras se aplicam.